Sergio Humberto Marques é gerente de logística do Grupo Binário

Foi publicada, recentemente, no Diário Oficial da União (DOU) pela Câmara de Comércio Exterior (camex) a Resolução n° 2/2012, que reduz para 2% o II (Imposto de Importação) para alguns equipamentos de redes de processamento de dados e telecomunicações. Os equipamentos desonerados permitem o monitoramento de ataques de negação de serviço (DDoS) em andamento. O objetivo é permitir aos administradores de rede adotar contramedidas para impedir a queda de servidores das empresas. O incentivo só vale para equipamentos novos. O incentivo expira em 31 de dezembro deste ano. (Fonte: IP News).

Essa redução de imposto de importação é uma tendência natural para equipamentos que não tenham similar nacional, e normalmente é concedida para equipamentos de maior porte. Temos também esta redução para os roteadores com backplane de mais de 640GB de capacidade de comutação de pacotes, por exemplo. Mas este benefício somente é concedido quando algum fabricante, ou outra parte interessada, entra com uma solicitação de consulta junto à Receita Federal.
A Receita Federal, por iniciativa própria, não vai reduzir impostos de importação.

 Um contra-senso que temos é com relação aos switches. Apesar de não haver nenhum fabricante nacional que faça switches de pequeno porte, a alíquota do imposto de importação é de 16%. Neste caso houve um aumento de alíquota, pois há uns 4 ou 5 anos existia um “ex-tarifário” que reduzia a alíquota do imposto de importação para 2%.

Este aumento foi implementado por causa de um fabricante nacional que, apesar de somente fabricar switches de grande porte, entrou com uma solicitação junto ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio – www.mdic.gov.br ), alegando que teria capacidade de fabricar qualquer tipo de switch e suprir o mercado nacional. Apesar deste fabricante nunca ter sequer projetado ou fabricado e ainda hoje não fazer nenhum switch de pequeno porte, o imposto não caiu mais, apesar de todas as solicitações de vários outros fabricantes.

Isto mostra que, quando o volume de importação de uma linha de produtos é muito grande, a Receita Federal / MDIC não tem interesse em diminuir o imposto. A redução somente acontece, ou quando os volumes de importação são pequenos e a diferença de imposto não afeta a arrecadação ou quando há um “lobby” muito forte de um ou mais fabricantes junto a estes órgãos.